Qual a função e as competências regulatórias da ANVISA?

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi criada em 1999 e  vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua também na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED)

As competências da ANVISA:

Esse órgão atua principalmente no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos, entre eles: Agrotóxicos, alimentos, cosméticos, farmacopeia, laboratórios analíticos, medicamentos, portos, aeroportos e fronteiras, saneantes, sangue, tecidos, células e órgãos, serviços de saúde e tabaco.

Ela deve garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada. No dia-a-dia estamos cercados de produtos e estabelecimentos que passam pela regulação desta agência, mas, muitas vezes, não nos damos conta. Confira abaixo um pouco mais dos papéis desempenhados por ela!

• Segurança: são feitos testes para garantir que os produtos não causem nenhum tipo de problema ao comprador como a checagem de um carro, para certificar se todos os equipamentos de segurança estão funcionando, como o cinto ou o apoio de um banco.

• Eficácia: confirmar se o produto realmente faz efeito ou se cumpre o que é prometido na bula, como verificar a efetividade de um remédio para controle de pressão arterial.

• Qualidade: monitorar se a empresa segue as normas de produção, e se tem condição de distribuir a mercadoria com o resultado esperado.

Além disso, é importante que haja um monitoramento constante da ANVISA, para intervir nos riscos, caso as empresas não cumpram com os principais pontos de referência. A população também pode e deve participar ativamente da defesa dos direitos, através da ouvidoria ou das audiências e consultas públicas que constam no Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006.

Competências da ANVISA nos serviços de saúde

Serviços que influenciam na saúde da população direta ou indiretamente também são monitorados pela Anvisa. Estes serviços podem ser salões de beleza, estúdios de tatuagem, academias, creches, entre outros. Contudo, o papel da agência é de receber denúncias que envolvem estes estabelecimentos, por exemplo: uma maca que quebrou ou falhas durante uma cirurgia.

Caso tenha conhecimento de algum estabelecimento que preste serviços de saúde e estéticos e que pode oferecer riscos à saúde dos usuários durante o atendimento, é possível fazer uma notificação à agência.

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